Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a AlinhaObra trata dados pessoais na plataforma de gestão de obras, orçamentos e clientes. Aplica-se ao Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e à legislação portuguesa de proteção de dados.

1. Quem é o responsável

A plataforma AlinhaObra é disponibilizada por AlinhaObra, com sede em Portugal. Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de privacidade@alinhaobra.pt.

2. Os dois papéis da AlinhaObra

A AlinhaObra é um serviço destinado a empresas (modelo B2B). O nosso papel no tratamento de dados depende do tipo de dados:

• Responsável pelo tratamento — relativamente às contas de utilizador (gestores e funcionários das empresas subscritoras) e à utilização da plataforma. Estes dados são tratados por nossa iniciativa para prestar o serviço.
• Subcontratante — relativamente aos dados que cada empresa subscritora regista sobre os seus próprios clientes, obras, orçamentos e ordens de trabalho. Nestes casos, a empresa de construção é o responsável pelo tratamento e a AlinhaObra trata os dados apenas segundo as instruções dessa empresa (artigo 28.º do RGPD).

Se é cliente final de uma empresa que utiliza a AlinhaObra (por exemplo, submeteu um pedido de orçamento), deve dirigir as suas questões de privacidade a essa empresa, que é quem decide as finalidades do tratamento dos seus dados.

3. Dados pessoais que tratamos

Dados de contas e de utilização

• Dados de registo e autenticação: endereço de email e palavra-passe (guardada de forma cifrada).
• Dados de funcionários criados pelo gestor: nome, email e permissões de acesso.
• Registos de atividade e dados técnicos: acessos, ações realizadas na plataforma e registos de erro, usados para segurança e estabilidade.

Dados registados pelas empresas subscritoras

Na qualidade de subcontratante, alojamos os dados que as empresas inserem, que podem incluir:

• Identificação e contactos de clientes: nome, email, telefone, número de identificação fiscal e morada.
• Orçamentos, obras, ordens de trabalho, agenda e reclamações associados a esses clientes.
• Fotografias e anexos carregados, e dados de localização (geolocalização) registados na conclusão de ordens de trabalho.

Dados do formulário público de pré-atendimento

Quando alguém submete um pedido através do formulário público de uma empresa, recolhemos o nome, telefone, email (opcional), morada (opcional), a descrição do pedido, fotografias (opcional) e o registo do consentimento, com a respetiva data e hora.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com os fundamentos jurídicos indicados:

5. Com quem partilhamos os dados

A AlinhaObra não vende dados pessoais. Para prestar o serviço, recorremos a subcontratantes que tratam dados em nosso nome e estão vinculados por obrigações de confidencialidade e segurança:

• Supabase — alojamento da base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros.
• Sentry — monitorização de erros e estabilidade da aplicação.
• Google e Apple — entrega das notificações no seu dispositivo, se as tiver ativado. O conteúdo da notificação vai cifrado de ponta a ponta e estas entidades não o conseguem ler.
• Serviços de inteligência artificial — apenas se a empresa tiver ativado as funcionalidades de IA, que vêm desligadas por omissão. Nesse caso, o texto necessário à tarefa é analisado por um fornecedor especializado, com o nome, telefone, email, morada e NIF substituídos por marcadores antes de sair. A IA sugere; a decisão é sempre de uma pessoa. O fornecedor em uso está identificado no anexo Subcontratantes.

Cada empresa subscritora acede apenas aos seus próprios dados. O isolamento entre empresas é garantido por regras de segurança ao nível da base de dados.

6. Transferências internacionais

Os dados pessoais que a AlinhaObra aloja ficam integralmente no Espaço Económico Europeu:

• Supabase — base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros alojados na União Europeia (Irlanda, região eu-west-1).
• Sentry — monitorização de erros alojada na União Europeia (Frankfurt, Alemanha; Data Storage Location = EUna configuração da organização Sentry).
• Serviços de inteligência artificial — o processamento ocorre na União Europeia. Quando a funcionalidade está desativada, que é o estado por omissão, nada é enviado.

Existem duas exceções. A primeira é o envio de email — avisos sobre a sua subscrição e os lembretes de pagamento que enviar aos seus clientes. É feito pela Resend: os emails são encaminhados a partir da Irlanda, mas o conteúdo das mensagens e os registos de entrega ficam armazenados nos Estados Unidos da América. Ao contrário das notificações, aqui o conteúdo não vai cifrado ponta-a-ponta — quem entrega a mensagem tem de a poder ler. A transferência tem como salvaguardas a adesão ao EU–US Data Privacy Framework e as Cláusulas Contratuais-Tipo do respetivo acordo de tratamento de dados.

A segunda exceção aplica-se apenas se tiver ativado as notificações: a entrega passa pelo serviço de notificações do fabricante do seu dispositivo ou navegador — a Google LLC (Android e Chrome) ou a Apple Inc. (iOS, iPadOS e Safari) —, ambas nos Estados Unidos da América. É um encaminhamento imposto pelos próprios sistemas operativos e não é possível contorná-lo.

O que lhes é transmitido é o identificador do dispositivo, o momento do envio e o tamanho da mensagem. O conteúdo da notificação vai cifrado de ponta a ponta (norma Web Push, RFC 8291) e estas entidades não o conseguem ler. A transferência tem como salvaguarda a adesão de ambas ao EU–US Data Privacy Framework, ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023. Se desativar as notificações, a subscrição é apagada e o tratamento cessa.

Para os restantes subcontratantes não são necessárias cláusulas contratuais-tipo, uma vez que não transferem dados para fora do EEE. Consulte a lista completa em Subcontratantes.

7. Durante quanto tempo conservamos os dados

Os prazos abaixo estão implementados como tarefas automáticas na base de dados — não dependem de uma intervenção manual.

Os dados que as empresas subscritoras registam são eliminados ou devolvidos no fim da relação contratual, sem prejuízo dos prazos acima.

8. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos relativamente a dados de que somos responsáveis, contacte privacidade@alinhaobra.pt. Responderemos no prazo de um mês. Se os seus dados foram registados por uma empresa que utiliza a AlinhaObra, deve exercer os direitos junto dessa empresa.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados, incluindo autenticação de utilizadores, isolamento de dados entre empresas ao nível da base de dados, comunicação cifrada (HTTPS) e armazenamento privado para ficheiros sensíveis.

10. Cookies

A plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Menores

A AlinhaObra destina-se a profissionais e empresas. O serviço não é dirigido a menores de 18 anos e não recolhemos intencionalmente os seus dados.

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações ao serviço ou à legislação. A data de última atualização indicada no topo identifica a versão em vigor.

13. Contacto

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, contacte privacidade@alinhaobra.pt. Consulte também os Termos de Uso.